O NECESSÁRIO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

O QUE VEM A SER ALIENAÇÃO PARENTAL?

Nas relações familiares em que por diversos motivos surge disputa entre os pais por filhos, se estabelece a alienação parental que em concreto, coloca a criança aturdida em meio ao conflito dos pais, membros da família e os que detenham alguma autoridade meramente circunstancial ou delegada sobre a criança.

Surgem, em paralelo à desavença familiar do casal, litígios pela guarda dos menores envolvidos. Os genitores se digladiam, tentam impor um ao outro as maiores dificuldades possíveis. Nesse verdadeiro combate que se origina nas frustações dos ideais concebidos quando da união original, usam entre flashes de consciência e raiva cega, todos os meios para ferirem-se mutuamente. Infelizmente, o maior trunfo é a guarda dos filhos que entremeia-se aos bens materiais da dissolução da sociedade conjugal.

Trata portanto, nessa lamentável batalha o titular da custódia, de imprimir na criança conceitos terríveis contra o genitor alienado que afastado da convivência com os filhos decorrente do desfazimento do lar, passa a ter sua imagem revolvida perante a criança e todos que com ela convivem, criando ambiente de angústias e sofrimento. Nessa luta participam sectariamente, avós e outros membros familiares, tomando posições ferrenhas de um e de outro lado, normalmente em favor de suas respectivas estirpes, em maldosa competição.

O alvo é o “outro” mas, o instrumento, é a criança. Mal de magnitude que a ela causa o atrito, talvez venha a ser profundamente lamentado tarde demais, na pós-adolescência quando remanesce o medo de enfrentar a vida, ou resulta em aventuras libertárias dos desgarrados do convívio social ou, o que é pior, com uso de drogas como meio de afirmação. Os genitores inimigos impõem às crianças a desmoralização do “outro” de modo que a criança-objeto repudie o genitor que não detém a custódia, destruindo os vínculos existentes o que impacta sobremaneira, a memória do infante ou adolescente.

Richard A. Gardner. M.D., do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, EUA, define esta situação da maneira seguinte: “Os profissionais de saúde mental, os advogados do direito de família e os juízes geralmente concordam em que temos visto, nos últimos anos, um transtorno no qual um genitor aliena a criança contra o outro genitor. Esse problema é especialmente comum no contexto de disputas de custódia de crianças, onde tal programação permite ao genitor alienante ganhar força no tribunal para alavancar seu pleito. Há uma controvérsia significativa, entretanto, a respeito do termo a ser utilizado para esse fenômeno. Em 1985 introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para descrever esse fenômeno (Gardner, 1985a). A Síndrome de Alienação Parental (SAP) de Gardner, classifica a atitude dos pais trabalhando a psique dos filhos, com objetivo de desfazer afetividades com o genitor alienado da relação, desejando impor na criança o ódio ou o temor pelo “outro”, literalmente programando quotidianamente esse comportamento, até que a criança disso per si tome, convencida, iniciativa de alimentar com pesado ônus para sua formação psíquica.

Na sociedade contemporânea homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos, assim como de resto, nas demais atividades da vida. Assim definem os tratados e convenções internacionais aos quais nosso ordenamento jurídico assimilou, estando constitucionalmente assegurada esta paridade entre os sexos. Os homens desejam a guarda de seus filhos tanto quanto as mulheres. Desse comum decorrem cada vez com mais intensidade, os litígios pela guarda dos filhos depois da separação do casal. No curso do provavelmente demorado embate judicial, estará presente, com maior ou menor intensidade, a terrível alienação parental manejada pelas partes.

PROVIDÊNCIAS

Com a rapidez possível cabe pois, atacar de imediato as consequências da alienação parental. Necessário proteger as crianças de efeitos maléficos das deformações que muito provavelmente, ficarão indeléveis em suas personalidades para o resto da vida, como elenca Gardner, ter suspeitas, sem base suficiente, de que os outros são exploradores, prejudiciais, ou que o estão enganando; ficar preocupado, com dúvidas injustificadas, sobre a lealdade ou a confiabilidade dos amigos ou colegas; ficar relutante em confiar nos outros por causa do medo despropositado de que a informação seja usada de forma maliciosa contra si; ler significados aviltadores ou ameaçadores escondidos em observações ou em eventos benignos; carregar persistentemente rancores, isto é, ser implacável com insultos, ofensas ou deslizes; perceber ataques ao seu caráter ou reputação que não são aparentes aos outros e ser rápido em reagir irritadamente ou contra-atacar; ter suspeitas periódicas, sem justificação, a respeito da fidelidade do esposo ou do parceiro sexual. 

Desde 26 de agosto de 2010 os advogados de família dispõem de remédio jurídico adequado para manejar defesas contra a alienação parental. A lei 12.318 que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, em seus artigos 5º e 6º organizam as medidas de prevenção como perícias biopsicossociais e sanções que sejam imediatamente aplicáveis em proteção da criança ou do adolescente, contra atos praticáveis pelo alienador, sem considerar as demais medidas de responsabilidade civil e penal, a saber: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental e ainda, se caracterizada a mudança abusiva de endereço de um dos genitores, inviabilização ou obstruindo a convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Cabe assim aos pais e parentes envolvidos, ao perceberem o primeiro sintoma de alienação parental, tomarem a atitude preventiva certa e imediata na proteção de seus filhos para que fiquem insuscetíveis aos graves danos à personalidade em formação e preservem ao máximo seu sofrimento, evitando as consequências antes descritas.

Freitas Valle Maya – Advocacia de Família

Desde 1991 – OAB RS 212

FREITAS VALLE, MAYA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Constituído em 1991 – OAB RS 212

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Freitas Valle

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