Relações do Consumidor: Problemas na construção civil – direitos dos consumidores e direitos das construtoras

Para aqueles que acompanham os nossos posts na área do direito imobiliário, já leram alguns comentários sobre temas ligados aos direitos dos consumidores em face das construtoras. Para condensar algumas informações, esse post apresenta os dois lados dos conflitos de interesses na construção civil: consumidor x construtora/incorporadora. Continuar lendo

Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia

Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, valendo-se da tutela antecipada, decretou o divórcio do casal João e Maria (nomes fictícios).

Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, aquela que levava para o juiz a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial. Continuar lendo

Mulher é condenada a segurar placa: ‘Eu roubei um comerciante local’

Eu roubei um comerciante local”, diz a placa segurada pela condenada. Divulgação/Facebook (Bradford County Sheriff’s Office)

Um juiz de Starke (Flórida, EUA) deu uma punição exemplar para uma mulher acusada de furtar purificadores de ar de uma unidade da rede Walmart. Tia Grissett, de 21 anos, foi obrigada a segurar uma placa com os seguintes dizeres: Continuar lendo

Relações do Consumidor: Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que buscava incluir na partilha do divórcio bens adquiridos pelo ex-marido após a separação de fato. Continuar lendo

IDH do Brasil: vergonha, que falta à classe política

O Brasil subiu apenas um degrau, em 2013, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida das pessoas (educação, expectativa de vida e renda). Ocupamos agora o 79º lugar, dentre 187 países, de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O portal UOL, didaticamente, produziu o seguinte quadro: Continuar lendo

Transplante de órgãos: aspectos jurídicos e humanitários

Você já conversou com seus familiares sobre doação de órgãos? Já disse a eles, claramente, se você é (ou não) um doador? Sabia que é deles a escolha sobre doar ou não seus órgãos caso você venha a falecer?

A morte (e, por conseqüência, a doação de órgãos) é ainda um assunto tabu na sociedade brasileira. As pessoas não gostam de falar sobre isso. Mas a vida de milhares de pessoas que aguardam na fila por um transplante depende desta simples conversa. Continuar lendo

Relações e Direitos da Família: O FGTS e a previdência privada entram na partilha de bens do casal?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma reserva do trabalhador, na qual seu empregador deve depositar, sem qualquer desconto, a importância de 8% (oito por cento) da remuneração devida no mês anterior, o que inclui além de salário fixo, gorjetas, comissões, gratificações, diárias, abonos, entre outros. Continuar lendo