Relações do Consumidor: Problemas na construção civil – direitos dos consumidores e direitos das construtoras

Para aqueles que acompanham os nossos posts na área do direito imobiliário, já leram alguns comentários sobre temas ligados aos direitos dos consumidores em face das construtoras. Para condensar algumas informações, esse post apresenta os dois lados dos conflitos de interesses na construção civil: consumidor x construtora/incorporadora. Continuar lendo

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Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia

Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, valendo-se da tutela antecipada, decretou o divórcio do casal João e Maria (nomes fictícios).

Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, aquela que levava para o juiz a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial. Continuar lendo

Mulher é condenada a segurar placa: ‘Eu roubei um comerciante local’

Eu roubei um comerciante local”, diz a placa segurada pela condenada. Divulgação/Facebook (Bradford County Sheriff’s Office)

Um juiz de Starke (Flórida, EUA) deu uma punição exemplar para uma mulher acusada de furtar purificadores de ar de uma unidade da rede Walmart. Tia Grissett, de 21 anos, foi obrigada a segurar uma placa com os seguintes dizeres: Continuar lendo

Relações do Consumidor: Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que buscava incluir na partilha do divórcio bens adquiridos pelo ex-marido após a separação de fato. Continuar lendo