A História do planeta terra em 2 minutos

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Plano de Saúde é condenado a ressarcir exame de cápsula endoscópica

A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, referente ao ressarcimento do custo do exame de “cápsula endoscópica”, devido a negativa do plano em cobrir o procedimento.

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Acúmulo de funções não gera pagamento adicional por parte do empregador

O acúmulo de atribuições, por si só, não assegura ao empregado o direito a qualquer acréscimo salarial, mesmo porque é necessário que haja um ajuste contratual, individual ou coletivo prevendo o pagamento de eventual plus salarial daí decorrente, ou seja, salvo previsão expressa o trabalhador, ao assinar o contrato de trabalho, obriga-se a prestar serviços de acordo com as suas aptidões e condições pessoais, inclusive de substituição temporária, na forma do artigo 456parágrafo único, daCLT.

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Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel

O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um comerciante vítima de atraso na entrega de um apartamento situado no bairro Betânia, regional Oeste de Belo Horizonte. A construtora também foi condenada a transferir o imóvel para o comerciante em 30 dias após a sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) sob pena de multa; e ao pagamento de multa contratual devido ao atraso e de lucros cessantes (neste caso, os aluguéis que o autor da ação deixou de receber por não ter o apartamento disponível para alugar).

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ASPECTOS JOCOSOS DA REALIDADE BRASILEIRA: Licitação é suspensa e Renan fica sem comida

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sem comida em casa há cerca de uma semana devido à suspensão de licitação de R$ 98 mil para a compra de alimentos para a sua residência oficial, segundo informou sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira (17). Com a interrupção – há aproximadamente um mês – do pregão, que previa também fornecimento de materiais de cozinha, copa e equipamentos de limpeza, Renan tem feito as refeições fora de casa nos últimos dias, de acordo com seus assessores.

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